Eleições 2016

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  1. A quem vamos eleger nas eleições desse ano?

Vamos eleger, para cada município, prefeito, vice-prefeito e vereadores. Eles compõem os poderes Executivo e Legislativo, respectivamente.

  1. Quais as funções dos vereadores?

São as seguintes: (1) Representar o povo de seu município na Câmara Municipal; (2) Propor e aprovar leis de interesse do município e do povo; (3) Dão posse ao prefeito e vice-prefeito; (4) Aprovam o orçamento do município; (5) Fiscalizam a administração municipal; (6) Acompanham a forma como os recursos públicos estão sendo utilizados; (7) Julgam, e aprovam ou desaprovam, anualmente, a prestação de contas da prefeitura;
(8) Podem pedir ao prefeito, ou a seus secretários, que compareçam na Câmara Municipal para dar explicações de seus atos no que se refere as suas funções; (9) Podem instalar, se assim julgarem necessário, uma Comissão Parlamentar para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito e seus secretários; (10) Podem processar, julgar e cassar tanto prefeito como algum de seus pares (os próprios vereadores); (11) Podem sugerir ao prefeito obras em favor da população

  1. Quais as funções do prefeito?

São as seguintes: (1) Administrar o município; (2) Manter funcionando, e funcionando bem, os serviços públicos essenciais à população, como recolhimento de lixo e limpeza das ruas; transporte coletivo e sistema viário eficientes que permitam o deslocamento por todo o município; hospitais e postos de saúde bem equipados e com médicos, enfermeiros e quadro técnico capacitados e em número suficiente para atender quem necessita de tratamento; escolas e creches de boa qualidade e em quantidade suficiente para matricular todas as crianças do município em idade de frequentar a educação infantil e o ensino fundamental; segurança e preservação da ordem pública, proteção das pessoas e do patrimônio (com ajuda do Estado, a quem estão subordinados o corpo de bombeiros e as polícias militar e civil, mas podendo o município construir guarda municipal para proteger seus bens, serviços e instalações); saneamento básico (água e esgoto tratados) em todos os bairros; energia elétrica nas residências e iluminação nas vias públicas; (3) Constituir sua equipe de secretários e outros cargos de confiança; (4) Obedecer as leis elaboradas pela Câmara Municipal, como a Lei Orgânica do Município, por exemplo; (5) Prestar contas à Câmara Municipal de todo o dinheiro arrecadado pelo município, de todo o dinheiro recebido do Estado e da União durante um ano (a prestação de contas é anual); (6) Estar em contato com representantes da sociedade civil. Para aprofundar as funções de vereadores e prefeitos, consulte o site do Ministério Público Federal: www.mpf.mp.br e busque as áreas de seu interesse.

  1. Por que é importante saber quais são as funções de vereadores e prefeitos?

Porque não é possível votar bem sem saber o que cabe a eles fazer. Se não conhecemos suas atribuições, como escolheremos? Sabendo o que devem fazer teremos muito mais critérios para escolher quem dentre os candidatos têm mais condições de cumprir o que deles é exigido.

  1. Todos os candidatos têm condições de cumprir com as funções que devem assumir?

Não. Muitos se candidatam sem ter a mínima noção do que fazer se forem eleitos. Cabe ao povo que os elege separar, durante a “campanha política”, os que sabem dos que não sabem a que serviço estão se candidatando.

  1. Os candidatos que conhecem as funções a que estão candidatando são os candidatos em quem devemos votar?

Não. Porque muitos sabem o que terão que fazer, mas não estão dispostos a fazê-lo. Este é uma tarefa que exige atenção e discernimento: descobrir quem se candidata para se beneficiar do cargo quando eleito, daquele que se candidata com a intenção de colocar-se a serviço do povo.

  1. Como fazer esse discernimento?

Não é fácil, mas é possível. Basta que tenhamos mais interesse pela política, que saibamos da importância do nosso voto e que assumamos o nosso lugar de cidadãos na sociedade. Três dicas nos ajudam neste discernimento: 1. Ver como o candidato se comporta no seu dia a dia, se é honesto, se tem interesse pelo bem comum. Quem não é honesto em seus negócios pessoais, também não o será nos públicos; 2. Sondar o passado do político do candidato. Se já ocupou algum cargo público, olhar com atenção para as condições que tem de cumprir ou não cumprir com o que promete; 3. Observar se há unidade entre a pessoa que fala e o que ela fala. É fácil perceber quando alguém está fazendo pouco caso do povo; as atitudes pessoais e públicas confirmam ou desmentem o que sai da boca dos candidatos. Quem levar em conta estas três dicas e ficar atento aos candidatos durante a campanha eleitoral terá grande possibilidade de votar bem.

  1. Que cuidados devo ter ao votar?

Todos, a começar por optar por aqueles candidatos que de fato demonstram que estão dispostos a colocar-se a serviço do povo, das pessoas. Não se deve votar em alguém só porque é parente, ou é do bairro, ou da mesma igreja. Nem sempre os que estão mais perto de nós são os que estão dispostos a buscar o bem de todos. Antes de votar, faça-se a seguinte pergunta: “O candidato em quem pretendo votar está disposto a colocar-se a serviço de todo o povo?”. Se a resposta for não, procure outro candidato.

  1. Mas quase todos os candidatos pensam no salário que terão se forem eleitos…

Não há nenhum problema nisso, é justo que pensem no salário que receberão, pois têm o direito de receber aquilo que é justo que recebam. O importante é que não sejam candidatos só pelo que receberão, e que não se candidatem pensando em usar do que é do povo para enriquecer ilicitamente. Quem pensa mais em si e no seu bem pessoal não merece ser votado.

  1. O que é corrupção?

O termo corrupção vem do latim e significa “o ato de quebrar aos pedaços”, de “decompor”, de “deteriorar”. A corrupção, portanto, é oferecer e/ou receber algo a que não se tem direito, beneficiando-se assim de uma mentira. No que que diz respeito aos cargos de vereador e prefeito, bem como de outros cargos vinculados ao voto popular, a corrupção caracteriza-se por usar para o proveito pessoal – próprio ou de ouros – aquilo que pertence a todo o povo.

  1. Que prejuízo a corrupção traz ao bem público?

Um prejuízo incalculável! Quem pratica engana, zomba, prejudica e empobrece todo o povo, já que usa em seu proveito aquilo que deveria estar sendo utilizado em favor de todos. A corrupção é roubo descarado, é crime contra o bem comum e deve ser punido rigorosamente. Em nome da verdade e do bem público, não se pode admitir, pactuar ou ficar indiferente à corrupção. Quem vota em candidato corrupto, e o faz com consciência, passa a ser tão criminoso quanto aquele em quem votou.

  1. Podemos vencer a corrupção?

Sim. E já o estamos fazendo. O Brasil foi ferido gravemente por ela (e pela maioria dos partidos políticos), mas está recuperando bem. E além de estarmos descobrindo os remédios que levam à cura, estamos agora muito mais atentos para não nos deixarmos enganar novamente. Daí a importância de votarmos com consciência, escolhendo dentre os candidatos aqueles que julgamos os melhores para as funções a que se candidatarem. Não podemos sentar e chorar apenas; temos de nos levantar, corrigir o que está errado e seguir em frente, com coragem e confiança.

  1. Concluindo

“Peço a Deus que cresça o número de políticos capazes de entrar num autêntico diálogo que vise efetivamente sanar as raízes profundas e não a aparência dos males do nosso mundo. A política, tão malvista, é uma sublime vocação, é uma das formas mais preciosas de caridade, porque busca o bem comum. Rezo ao Senhor para que nos conceda mais políticos que levem verdadeiramente a sério a sociedade, o povo, a vida dos pobres” (A Alegria do Evangelho, 205).

Padre Cristovam Lubel

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